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Saiba Mais Sobre Alterações 2020

 

A Lei da Nacionalidade Portuguesa foi alterada durante o mês de novembro de 2020 e trouxe importantes mudanças.

Vamos algumas?

1) Nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal:

Com o advento da nona alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, o indivíduo nascido em Portugal, terá direito à nacionalidade portuguesa desde que no momento do seu nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou ainda que este resida no país independentemente do título, há pelo menos 1 ano.


Trata-se de uma hipótese de nacionalidade originária, no qual a Lei permitiu que se criasse uma nova era de portugueses originários.
Ademais, outra mudança trazida pra Lei 37/81 na referida alteração em relação ao tópico
supramencionado é possibilidade dos nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, sem residência legal no país, mas que viviam ali há pelo menos 1 ano, possam também tornar-se portugueses. O que não era possível anteriormente por via originária, tornando mais fácil o acesso à nacionalidade pelos filhos de estrangeiros residentes em Portugal, mesmo que se encontrem ilegais.
Portanto, houve uma ampliação das possibilidades dos nascidos em Portugal tornarem-se portugueses por esta via, nomeadamente:


I - Caso um dos seus pais sejam residentes, legais ou ilegais, em Portugal há mais de 5 anos;
II - Caso um dos progenitores tenha residência legal em Portugal, independentemente do tempo;
III - Caso o menor tenha concluído, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional no país.

2) Nacionalidade para netos de Portugueses 

 

A grande maioria dos indeferimentos de nacionalidade portuguesa requerida por netos se dá pelo não cumprimento dos requisitos da comprovação de vínculo efetivos com Portugal, além de outros requisitos
a serem analisados de forma subjetiva pelo órgão julgador, como por exemplo o conhecimento suficiente da língua portuguesa e contato regular com o território nacional.
Apesar da lei elencar algumas situações que indicam estes vínculos, como exemplo, a residência legal no país, a propriedade de imóveis em Portugal por pelo menos três anos ou o vínculo às associações portuguesas no estrangeiro, fica ao critério final do julgador a avaliação da relevância destes vínculos.


Com a nova redação da lei tal exigência passa a ter caráter objetivo a ser considerado pelo órgão julgador ao analisar apenas o domínio da língua portuguesa como comprovante destes vínculos.
Inclusive, foi suprimida a menção aos contatos regulares com o território português para este efeito que acabava por dificultar a obtenção da nacionalidade.


3. Nacionalidade para Cônjuges ou Companheiros de Portugueses
A grande mudança em relação a este tópico é que a partir de agora, os casais que possuem filhos com nacionalidade portuguesa equiparam-se aos casais que não possuem esta condição para fins de obtenção da nacionalidade, permanecendo inalteradas as demais exigências, quais sejam:


I - Tempo mínimo de três anos de união para requerer a nacionalidade portuguesa;


II - Obrigatoriedade do reconhecimento prévio da relação em Portugal (averbação do casamento ou reconhecimento judicial da união estável);


III - Comprovação dos vínculos pelo cônjuge ou companheiro(a) com a Comunidade Portuguesa.
Por fim, cabe ressaltar que tanto para cônjuges como companheiros, não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com país desde que relacionamento decorra há mais de 6 anos.
Nesta hipótese os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo Português.

Os objetivos das alterações:
Portugal possui um Governo de tendências voltadas ao social, a não exclusão, ou seja a busca pela igualdade perante a Lei a todos, e assim sendo produziu uma lei que beneficiasse os que aqui vivem de forma legal sem, contudo, esquecer-se dos que estão ilegais, digamos assim pra simplificar. É, em outras palavras, uma forma de buscar a igualdade entre os desiguais, uma maneira de buscar o bem comum social e ao mesmo tempo manter os índices de natalidade em Portugal.


Mas a principal conclusão que queremos que você chegue com tudo isso é a seguinte: Vale muito mais pena viver de forma legal em Portugal, e é por isso que nós da Realize Vistos estamos aqui, pra resolver sua situação, quer seja pra quem já esta irregular no país, quer seja para aquele que ainda está dando os primeiros passos em busca do sonho de viver em Portugal. Então não importa qual é o seu sonho com relação a Portugal, NÓS REALIZAMOS!
Para maiores informações acerca das alterações da Lei de Nacionalidade Portuguesa entre em contato conosco agora mesmo.

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