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Saiba Mais Sobre Cidadania através do Casamento

 

A legislação portuguesa permite o pedido da nacionalidade portuguesa com base no casamento com cidadão português. Trata-se de uma modalidade de nacionalidade derivada, por aquisição ou por naturalização, que apenas produz efeitos a partir do momento do seu registro.

Neste caso, é preciso que o casamento tenha ocorrido há mais de 03 (três) anos e que esteja transcrito em Portugal. A transcrição do casamento ocorrido no exterior é de fundamental importância para o pedido da nacionalidade portuguesa por casamento. Isso porque, quando o casamento com cidadão português ocorre em país estrangeiro, para que este seja válido e produza efeitos em Portugal, é imprescindível a efetivação da sua transcrição em Portugal.

Além disso, o cônjuge de português deverá possuir vínculos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa para requerer a nacionalidade, sendo excluída tal exigência quando o casamento decorrer há mais de 6 anos, nestes casos não será necessária a comprovação de vínculos efetivos com o país, pois nesta hipótese os vínculos são presumidos, isto é, reconhecidos automaticamente pelo Governo Português, conforme a nona alteração à Lei 37/81.

Note que a nona alteração à Lei da nacionalidade portuguesa provocou uma profunda alteração neste quesito. Assim, quando o casal tiver filhos comuns, os quais possuam a nacionalidade portuguesa, a configuração dessa situação passa a ser suficiente como prova de ligação efetiva à comunidade portuguesa. Neste caso, não será possível a oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na inexistência de ligação efetiva à comunidade portuguesa.

 

Para maiores informações acerca da aquisição da Nacionalidade pelo Casamento, entre em contato conosco.

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