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Saiba Mais Sobre Filho de Português

 

O filho(a) de cidadão português(a), em regra, tem direito à nacionalidade portuguesa, independentemente do seu local de nascimento e neste caso é possível, caso cumpra alguns  requisitos, requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa.

De acordo com a legislação portuguesa  o filho de mãe portuguesa ou de pai português que tenham a nacionalidade originária  nascidos no estrangeiro, em princípio, tem direito a nacionalidade portuguesa quando do seu nascimento houver o registro civil português ou ainda que declararem a vontade de ser cidadão português.

Quem pode prestar as declarações?

Conforme o Regulamento da Nacionalidade as declarações para fins de inscrição de nascimento ou para atribuição da nacionalidade podem ser prestadas pelos próprios, por si ou por procurador bastante, sendo capazes, ou pelos representantes legais, sendo incapazes. No caso de menores, quando os representantes legais não forem ambos os pais, a declaração deve ser prestada por quem detiver o poder paternal, em conformidade com a lei do país da residência, devendo tal facto provar-se com certidão emitida pelos serviços competentes deste país que pode ser por meio de mandato de advogado para proceder às declarações.

A nacionalidade originária à qual o texto acima se refere, é aquela que produz efeitos desde o seu nascimento. Importante destacar, que o reconhecimento da filiação seja estabelecida ainda durante a menoridade.

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