Saiba Mais Sobre Visto D7 - Aposentados ou Titulares de Rendimentos

 

Nesses últimos anos tem crescido o interesse dos brasileiros em emigrar para Portugal, e as razões são inúmeras: gozar de segurança, educação e elevada qualidade de vida que Portugal oferece, imigrar para um país de mesma língua, costumes e tradições semelhantes.

O que é o Visto D7?

Com o intuito de atrair aposentados e pessoas com rendimentos para o país, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado Visto D7, para os cidadãos estrangeiros que pretendam residir em Portugal como aposentados ou viver de rendimentos próprios. Esse visto permite ao seu titular, e respectivo agregado familiar, a entrada em território português a fim de solicitar a subsequente AR, ou seja, uma excelente alternativa para o estrangeiro que não possui a possibilidade de requerer a dupla cidadania.

Para quem esse visto é destinado?

  • Cidadãos estrangeiros aposentados;

  • Cidadãos estrangeiros que vivam de rendimentos de bens móveis, imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras.

  • Religiosos, missionários, pastores etc.

Requisito essencial para o Visto D7

Os requisitos necessários para o êxito no requerimento destaca-se a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos em lei que possibilitam a sua residência em Portugal, o respectivo comprovativo de envio para Portugal, estar em conta brasileira ou pode ser comprovado com ativos, como imóveis ou aplicações.

Entretanto o rendimento mínimo necessário varia de acordo com a quantidade de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente, a ser contabilizado nos seguintes termos:

  • Primeiro adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 635);

  • Segundo adulto: 50% do salário mínimo vigente (€ 317,50);

  • Cada criança e jovens com idade inferior a 18 anos e maiores a cargo do requerente: 30% do salário mínimo vigente (€ 190,50).

Tramitação e procedimentos

  • O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal ou Empresas Terceirizadas pelo mesmo do país onde o requerente reside (ou seja, em regra no Brasil), e a segunda junto ao SEF, em Portugal.

Cumpre informar que o Visto deverá ser solicitado no país do estrangeiro (Brasil) via Consulado ou empresas terceirizadas pelo mesmo, após o deferimento o visto será inserido no passaporte e terá a validade de 4 meses.
A respectiva Autorização de Residência tem validade inicial de 1 ano, sendo renovada 2 vezes consecutivas pelo período de 2 anos cada. Após este prazo a renovação acontece a cada 5 anos, entretanto destacamos que depois de 5 anos de residência legal é possível solicitar a entre em contato conosco.

Contato:

Registros:

OAB: 409481 |       OA:  60800P

       Rua Doutor Justino Cruz, 90, 7° Andar, Código Postal 4700-314 - Braga

  • LinkedIn ícone social
  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram